Fatos comuns nos casos de Feminicídios

Os casos de feminicídio geralmente são resultado de uma combinação complexa de fatores interpessoais, sociais, culturais e estruturais. Baseado em estudos criminológicos, sociológicos e relatórios de organizações que monitoram a violência de gênero, os fatores comuns podem ser agrupados em diferentes níveis:

1. Fatores Relacionais e Interpessoais

*Histórico de violência doméstica: O feminicídio frequentemente é o desfecho fatal de um ciclo de violência que inclui agressões físicas, psicológicas, econômicas e sexuais prévias.

*Ciúmes patológicos e sentimento de posse: A ideia do homem como "proprietário" da mulher, sua vida, corpo e decisões.

*Controle coercitivo: O agressor monitora, isola e domina a vítima, limitando sua autonomia, liberdade e contatos sociais.

*Separação ou tentativa de rompimento: O momento do término ou a ameaça de abandono é um dos gatilhos mais comuns, visto pelo agressor como uma afronta ao seu controle.

*Recusa de reconciliação: Quando a vítima resiste a voltar para o relacionamento.

 2. Fatores Sociais e Culturais (Raiz Estrutural)

*Cultura machista e patriarcal: Sociedades que reforçam a superioridade masculina, a subordinação feminina e a ideia de que os homens têm o direito de controlar as mulheres.

*Normalização da violência: A violência contra a mulher é minimizada, justificada ("em briga de marido e mulher não se mete a colher") ou vista como um problema privado.

*Estereótipos de gênero: Crenças rígidas sobre os papéis "adequados" do homem e da mulher, onde a independência feminina é vista como uma ameaça.

*Impunidade e desconfiança no sistema: A falta de aplicação efetiva das leis, a revitimização nas delegacias e a lentidão da Justiça podem encorajar o agressor e desencorajar a denúncia.

*Masculinidade tóxica: A associação da virilidade ao domínio, à agressividade e à incapacidade de expressar emoções de forma não violenta.

 3. Fatores Individuais do Agressor

*Transtornos de personalidade: Traços narcisistas, antissociais ou de borderline são frequentemente observados.

*Abuso de substâncias: Álcool e outras drogas podem desinibir a agressividade, mas **não são a causa**. Geralmente, atuam como potencializadores em uma personalidade já violenta.

*Acesso a armas de fogo: Facilita a letalidade da agressão, transformando uma ameaça ou agressão física em morte.

*Histórico de violência: Ter presenciado ou sofrido violência na infância.

 4. Fatores Estruturais e Institucionais

*Falta de redes de apoio: Isolamento social, familiar ou falta de acesso a abrigos e serviços especializados.

*Dependência econômica: Dificuldade de sair do relacionamento por falta de recursos próprios, especialmente quando há filhos.

*Deficiências no sistema de proteção: Falhas na expedição ou no cumprimento de medidas protetivas de urgência, monitoramento ineficaz do agressor e falta de capacitação de agentes públicos.

 Padrão Comum: Escalada da Violência

Um padrão crucial é que o feminicídio raramente é um evento isolado. Ele costuma ser o estágio final de uma escalada de violência que pode seguir esta trajetória:

1.  Violência psicológica e controle.

2.  Violência física ou sexual isolada, seguida de reconciliação (ciclo da violência).

3.  Aumento da frequência e severidade das agressões.

4.  Tentativa de rompimento pela vítima.

5.  Aumento do comportamento controlador e ameaças do agressor.

6.  Ataque fatal, muitas vezes planejado.

 Conclusão

O feminicídio é um fenômeno multicausal, mas sua base está na desigualdade de gênero e na tolerância social a diferentes formas de violência contra a mulher. Combater esse problema exige:

Prevenção primária: Educação para a igualdade de gênero desde a infância.

*Fortificação das instituições: Sistema de Justiça e segurança pública eficaz, rápido e capacitado.

*Redes de apoio robustas: Serviços sociais, psicológicos, abrigos e suporte econômico para as vítimas.

*Responsabilização dos agressores: Aplicação rigorosa da lei e monitoramento.

*Mudança cultural: Desconstrução das normas machistas que legitimam o controle e a violência.

Entender esses fatores comuns é essencial para criar políticas públicas eficazes de prevenção, identificar situações de alto risco e salvar vidas.

• Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP): Uma das principais referências para dados anuais sobre violência no Brasil. O FBSP publica o Anuário Brasileiro de Segurança Pública que inclui um capítulo detalhado sobre feminicídio, com recortes regionais e étnico-raciais.
• Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública: Juntos, publicam o Atlas da Violência, que oferece uma análise aprofundada das taxas de homicídios e feminicídios no país, com séries históricas e dados por 100 mil mulheres.
• Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Mantém o Painel de Feminicídios no Brasil, que coleta e apresenta dados de casos de feminicídio em todo o país, a partir das informações fornecidas pelos Ministérios Públicos estaduais.
• Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado Federal: Em parceria com o Instituto DataSenado e o Instituto Avon, desenvolveu o Mapa Nacional de Violência de Gênero, uma plataforma pública e unificada com dados e indicadores acessíveis sobre a violência contra mulheres.
• Agência Patrícia Galvão: Uma organização da sociedade civil que atua na comunicação e defesa dos direitos das mulheres. Publica regularmente dossiês, pesquisas e análises aprofundadas sobre feminicídio e violência de gênero em seu portal Violência em Dados.
• ONU Mulheres e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC): Produzem relatórios globais e estimativas conjuntas sobre o assassinato de mulheres e meninas relacionado ao gênero, oferecendo uma perspectiva internacional do problema.
• Universidades e Centros de Pesquisa: Diversas universidades e laboratórios de estudos, como os ligados à Fiocruz e a UEL (Universidade Estadual de Londrina) com o projeto Feminicidômetro, realizam pesquisas e monitoramento epidemiológico do feminicídio.
• Essas fontes são cruciais para a compreensão da magnitude do feminicídio e para subsidiar a formulação de políticas públicas eficazes no Brasil. 

Fonte: Edvaldo Marinho - Criminologo